Saiba em quais estados este documento já é obrigatório e como fazer sua emissão

Com o objetivo de facilitar procedimentos fiscais e reduzir erros em registros, surgiu a Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural (NFP-e). O documento é emitido e armazenado por meio eletrônico pela Secretária Estadual da Fazenda (Sefaz).

Essa medida busca prevenir a sonegação de impostos e fazer com que o órgão tenha um maior controle das atividades rurais. O objetivo, segundo o governo, é promover empregabilidade e novos investimentos.

A nova versão do documento permite que o produtor rural (pessoa física) inscrito no CPF-ie emita Nota Fiscal Eletrônica sem acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado.

A Nota Fiscal do Produtor Rural já é obrigatória nos seguintes estados: Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina. Segundo o governo, até o final de 2020 todos os estados deverão se adequar a esta nova versão da NFP-e.

Como o produtor rural poderá emitir a NFP-e?

Passo 1

O produtor rural deve se credenciar na Secretaria da Fazenda de seu estado. Vale ressaltar que o procedimento varia entre os estados. É importante que o produtor esteja atento à documentação necessária.

Passo 2

Ao finalizar o credenciamento, é preciso obter um certificado digital. O mais indicado neste caso é o e-CPF (certificado digital para pessoa física). O certificado digital garantirá a autenticidade e a segurança das notas fiscais eletrônicas.

Passo 3

O usuário deverá escolher o software mais adequado para a emissão das notas fiscais eletrônicas. É importante escolher um software seguro e de fácil usabilidade.

Passo 4

Finalizando os passos anteriores, você estará apto a emitir a Nota Fiscal do Produtor Rural. É importante que o produtor rural arquive a versão eletrônica por 5 anos, prazo estabelecido pela legislação tributária. O arquivamento pode ser feito de forma virtual por meio do software escolhido.

Pagará multa o produtor rural que não se adequar à determinação do governo. A NFP-e já é obrigatória para todos os trabalhadores do campo dos estados citados anteriormente. O valor da multa varia de acordo com o estado.

Ainda não tem um certificado digital para emissão da NFP-e? Basta procurar uma de nossas unidades e fazer o seu com conforto, segurança e agilidade.